Ficou instituído no final de 2015, através de Lei Municipal, o programa “Faça seu carro Feliz”, com o objetivo de promover o aumento das transferências relativas à proporção que cabe ao Município sobre os valores recolhidos pelo pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA.
O programa foi pensado tendo em vista que 50% do valor pago pelo proprietário retorna aos cofres públicos municipais da referente cidade onde o veículo está emplacado. Através do mesmo, Giruá restitui o valor da transferência do veículo, custeado inicialmente pelo proprietário, visando incentivar a transferência de veículo de proprietários residentes em nosso município.
Na manhã de terça, dia 19 de julho, junto ao Gabinete do Prefeito Municipal, os Srs. Arnildo Schott e Luiz Osmar Richter representaram o grupo de giruaenses que participaram desta etapa do Programa, e receberam os valores decorrentes do ressarcimento previsto em Lei. Para o Prefeito Fabiam, este programa integra o conjunto de ações de curto e médio prazo que buscam o aumento das receitas públicas sem acarretar aumento de impostos e taxas ao cidadão.
" É público e notório o momento de instabilidade das finanças públicas municipais. Em Giruá, trabalhamos diuturnamente para assegurar o controle e o equilíbrio, mas não podemos deixar de atuar pensando nos anos seguintes, semeando novos projetos, novas ações, novas idéias, que terão reflexo mesmo após o encerramento do nosso mandato. Este projeto é inovador e exemplifica bem a necessidade de ousar para garantir incremento de receitas: para contar com 50% do valor do IPVA a cada ano, o Município ressarce os valores da transferência para quem deseja alterar a placa do veículo para Giruá. Muitos outros projetos de 'semeadura' orçamentária e financeira foram lançados, e já oportunizam a Giruá melhores condições financeiras em tempos de crise", finaliza Fabiam.
Fonte: Assessoria de imprensa
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