Comitê realiza importante reunião em Giruá

Nas dependências do Centro de Educação Ambiental da CRVR – Companhia Riograndense de Valorização de Resíduos, localizada na Rodovia VRS 867, Km 02, s/ n°, Campos dos Carvalhos, na cidade de Giruá-RS, na tarde de terça-feira,12 às 14hs.
Será realizado importante reunião do Comitê de Bacia Hidrográfica dos rios Turvo-Santa Rosa-Santo Cristo, com a seguinte Pauta:
1. Aprovação da Ata da 89ª Reunião Ordinária; 
2. Informes de Participações; 
3. Proposta de implantação de Agência de Bacia no RS;
4. Problemática da não ligação no sistema de esgotamento sanitário e as suas repercussões no financiamento do sistema de esgotamento sanitário. – João Batista Corin da Rosa – CORSAN ; 
5. Visita técnica com o grupo logo após a reunião, na CRVR e na Jerivá Embalagens; 
6. Assuntos Gerais;

O Comitê alerta aos usuários de água que ainda não fizeram o cadastramento, que deem entrada aos processos e façam a adesão ao Sistema de Outorga de Água do RS (http://www.siout.rs.gov.br/#/), dentro do prazo estabelecido – 31 de dezembro deste ano, evitando a cobrança das taxas recentemente instituídas pela Lei nº 15 017, de 13/07/2017– que altera a Lei 8109 de 1985.

Com a nova Lei, a partir do próximo ano, o governo do Estado do Rio Grande do Sul passará a cobrar taxas pelos serviços relacionados à análise dos processos de outorga de uso da água, avaliação de segurança de barragens e também para emissão de autorizações prévias para perfuração de poços artesianos. Assim, usuários de água que fazem captação superficial ou subterrânea de água serão taxados ao se cadastrarem no SIOUT conforme a tabela inserida na lei, tendo como base a Unidade de Padrão Fiscal(UPF) - fixada em R$ 18,27, em 2017. Este processo já acontece em casos de licenciamento ambiental.

A decisão da alteração da Lei – que é caracterizada como administrativa e não de gestão de recursos hídricos - é resultado de um acordo entre o Governo do Estado e as entidades representativas da produção rural – FARSUL, FEDERARROZ, FIERGS e FETAG.

Para o presidente do Comitê de Bacia Hidrográfica dos rios Turvo-Santa Rosa-Santo Cristo, Adilson João Steffen, o cadastro dos usuários permite conhecer os diversos usos e auxilia na Gestão dos Recursos Hídricos. Somente conhecendo o balanço hídrico – o volume disponível de água em relação à demanda – será possível dimensionar as prioridades de uso e, também, planejar o futuro dos corpos hídricos na região da Bacia Hidrográfica.

O presidente alerta que a Lei terá seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018, onde tanto para cadastro quanto para outorga serão cobradas taxas. Por isso, o Comitê mobiliza os usuários de água para que aproveitem e realizem o cadastro antes da incidência da lei.

Fonte: Cristiane Maria Loebens Secretária Executiva Comitê Turvo Telefone: 55 99677 6077 - ou 55 35115254