Direito da URI promoveu debate sobre Reforma da Previdência

A curso de graduação em Direito da URI Santo Ângelo realizou, sexta-feira (17), um debate com o tema “Reforma da Previdência: perspectivas e desafios”. Os debatedores foram o senador Paulo Paim, que na próxima semana entrará com pedido de abertura da CPI da previdência; o professor Francisco Carlos Marques Brasil, que ministra a disciplina de Direito Previdenciário; a vice-presidente da subseção da OAB Santo Ângelo, Leda Regina Moraes Roberto; e a representante do Movimento Sindical de Trabalhadores Rurais Genoveva Hass, com mediação do professor Valdir Alfaro. A proposta de reforma foi enviada pelo presidente Michel Temer no ano passado e prevê, entre outros pontos: idade mínima de 65 anos para homens e mulheres poderem se aposentar; contribuição mínima de 49 anos para o cidadão receber aposentadoria integral; contribuição por pelo menos 25 anos para o INSS.

O professor de Direito Previdenciário Francisco Carlos Brasil citou dados da ANFIP – Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal que afirmam que a previdência teve um superávit de 11 bilhões em 2015. “Nós sabemos que o custeio da previdência não envolve só trabalhadores e empregadores, fazem parte também a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o PIS/Pasep. Essa PEC, do jeito que está, tolhe direitos conquistados nacionalmente”, apontou.

De acordo com a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santo Cristo, Genoveva Haas, as mulheres rurais teriam que trabalhar mais dez anos, caso a reforma seja aprovada. “Que jovem vai se animar a ficar no meio rural com essa aposentadoria? Que tipo de alimentos teremos no futuro?”, questionou. Para ela, manter os direitos conquistados na previdência é uma forma de combate ao êxodo rural, além de reduzir a desigualdade social e de renda.

Para a vice-presidente da OAB, Leda Roberto, a proposta da reforma da previdência é excludente e rigorosamente injusta: “Esta proposta desfigura as conquistas sociais da constituição de 88”.

O senador Paulo Paim, em sua explanação, afirmou que a reforma da previdência e a reforma trabalhista são crimes contra a humanidade: “Pensam os senhores que alguém aqui vai conseguir 49 anos de contribuição e 65 de idade? Quando se tem 16, 17 anos não se consegue emprego porque não há experiência. Depois, com 35, 40 anos, também não é fácil conseguir emprego porque as empresas preferem os mais jovens. Essa proposta é para que as pessoas se aposentem só após os 70 anos. Com esse cálculo ninguém vai se aposentar”.

De acordo com ele, empresas de previdência privada é que estão estimulando a proposta. “Quem está defendendo essa proposta tem algum acerto com o sistema financeiro e vai se beneficiar. Na Argentina e no Chile os fundos de pensão quebraram e chamaram o governo para auxiliar”, afirmou.

Paim também estimulou a participação popular no processo político. Ele comemorou a conquista das assinaturas necessárias para a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a previdência. “Consegui as assinaturas para uma CPI por conta da pressão popular.  É a pressão na base que faz a diferença. Se a gente pressionar de baixo para cima essa proposta não passará. A CPI instaurada a gente vai ver quem está devendo. Essa reforma, com a força do povo brasileiro, vai para a lata do lixo, que é lá que ela merece estar”, finalizou.