Interiorização...

Síntese da Vigésima Sétima Reunião Ordinária – 08/07/2013. 

Realizada na Comunidade Santa Lúcia do Distrito Maciel.

Projetos de Lei encaminhados para as Comissões Permanentes:

Projeto de Lei nº 005/2013 – Altera o Parágrafo 1º do Artigo 9º da Lei Municipal nº 4.595/2011 que Dispõe sobre as Diárias a Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Giruá. Passa a vigorar com a seguinte redação.  Art. 9º §1°. As diárias serão limitadas anualmente sendo de (14) quatorze para vereadores e (10) dez para servidores.

Projeto de Lei nº 006/2013 – Denomina Ginásio de Esportes Alcides Antonio Fiorin. O Ginásio de Esportes, localizado no Distrito de Mato Grande, anexo a Escola Municipal de Ensino Fundamental Agrícola de Tempo Integral São Miguel Arcanjo neste município.

Projeto de Lei nº 086/2013 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial. Destina a devolução de recursos financeiros, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário, representado pela Caixa Econômica Federal. Destinado exclusivamente para a construção de pavilhão para a Agricultura Familiar, o qual foi construído, porem restou um saldo remanescente. O Governo Municipal solicitou a utilização dos recursos remanescente, mas o pedido foi negado pelo MDA, sendo necessária a devolução de R$ 5.673,79 (cinco mil seiscentos e setenta e três reais e setenta e nove centavos).

 

Projeto de Lei nº 087/2013 – Declara de Utilidade Pública Rotary Clube de Giruá. Pessoa Jurídica inscrita no CNPJN n° 89.932.149/001-12, localizada neste município. Entidade que tem por objetivo a defesa dos direitos sociais dos cidadãos. Essa entidade atendeu os critérios disposto na Lei Municipal nº 1573/1995, portanto está apta a ser declarada de utilidade pública 

Projeto Lei nº 090/2013 – Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial. Destina a devolução de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) de recursos financeiros, repassados por intermédio do Ministério da Educação.

Projeto Lei nº 091/2013 – Autoriza o Executivo Municipal a promover contratação temporária de excepcional interesse público. Tem por objetivo contratar (02) dois Monitores, pelo período de 12 meses, para desempenhar funções relacionadas ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI.

REQUERIMENTO

1) Os vereadores das Bancadas do PDT, PT, PP e PSDB requerem à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, o envio de Votos de Pesar a familiares de José Machado, falecido no dia 04/07/2013.

INDICAÇÕES

1) O Vereador Maurício Butzen da Bancada do PSDB, indica ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie a “Colocação de Lixeiras Móveis” nas principais ruas do nosso município, visando manter a cidade limpa e priorizando a luta em prol do meio ambiente.

2) O Vereador Maurício Butzen da Bancada do PSDB, indica ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie com urgência “Rebaixar as Caixas de Luz dos Canteiros da Avenida Bento Gonçalves”, pois os fios encontram-se expostos podendo ocasionar maiores transtornos.

3) A Vereadora Marelise Roceli Weschenfelder da Bancada do PDT, indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine a Secretaria Municipal de Saúde, elaborar programação para o mês de agosto constante de palestra sobre saúde do homem, especialmente nas questões da andropausa e da prevenção às doenças da próstata.

4) A Vereadora Marelise Roceli Weschenfelder da Bancada do PDT, indica ao senhor Prefeito Municipal, que estude a possibilidade de terceirizar os serviços e a conservação da Capela Mortuária, fazendo licitação entre os interessados, tendo como contrapartida o uso gratuito pelas pessoas carentes, conforme cadastro do Sistema Único de Assistência Social.

 5) O Vereador José Moacir Freitas de Oliveira da Bancada do PT, indica ao senhor Prefeito Municipal, que consultando o Conselho Municipal de Trânsito determine que seja colocado redutor de velocidade em cada travessia de rua, na Avenida Três de Outubro no lado do asfalto, colocando (tachões) dividindo as duas faixas da direita e da esquerda da Avenida Três de Outubro, na curva do triângulo que liga com a Rua Padre Dionísio Basso no Bairro Hortêncio.

6) O Vereador José Moacir Freitas de Oliveira da Bancada PT e o Vereador Maurício Butzen da Bancada do PSDB, indicam ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao setor competente (Secretaria de Obras) que seja feito um “tapa buraco” na Rua Aimoré a partir da Rua Coronel Bráulio de Oliveira até o seu final e também a reforma do passeio público desta mesma rua em sua parte leste ao lado do Ginásio de Esportes Elias Saffi.

PEDIDOS DE INFORMAÇÕES

1) Os Vereadores Aldir José Scherer, Claudio Flávio Weschenfelder, José Paulo Schnorr Taborda e Ruben Weimer da Bancada do PP, nos termos do art. 30, inciso XII, da Lei Orgânica do Município e art. 189 do Regimento Interno da Câmara, requerem ao Senhor Prefeito Municipal que dentro dos prazos regimentais seja informado o que segue: Qual foi o motivo do não atendimento a comunidade, no dia 01/07/2013, à tarde, no Posto de Saúde do Bairro Santa Rita?

2) Os Vereadores Ruben Weimer, Aldir José Scherer, Claudio Flávio Weschenfelder e José Paulo Schnorr Taborda da Bancada do PP, nos termos do art. 30, inciso XII, da Lei Orgânica do Município e art. 189 do Regimento Interno da Câmara, vêem reiterar o seguinte pedido de informação, apresentado na reunião ordinária no dia 17/06/2013: Conforme a emenda do Deputado Luis Carlos Heinze, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), empenho datado de 16.06.2011 e pago em 03.05.2012, referente à aplicação deste recurso: quais os equipamentos adquiridos, as Associações beneficiadas, localidades e nomes dos contemplados, data de entrega dos equipamentos e contratos de comodato com as referidas associações.

 

3) Os Vereadores José Paulo Schnorr Taborda, Aldir José Scherer, Claudio Flávio Weschenfelder e Ruben Weimer da Bancada do PP, nos termos do art. 30, inciso XII, da Lei Orgânica do Município e art. 189 do Regimento Interno da Câmara, requerem ao Senhor Prefeito Municipal que dentro dos prazos regimentais seja informado o que segue: Em relação ao veículo marca Volkswagen, modelo Santana, placa IMT 2925, que foi acidentado em julho de 2012, gostaríamos de saber se o veículo possuía seguro. Se possuía, solicitamos cópia da apólice e documentação onde consta os valores recebidos pelo município e a destinação do veículo. Caso não possuía seguro, solicitamos informações onde se encontra o veículo ou os procedimentos que foram tomados.

4) O Vereador Maurício Butzen, da bancada do PSDB e os Vereadores Aldir José Scherer, Claudio Flávio Weschenfelder, José Paulo Schnorr Taborda e Ruben Weimer, da Bancada do PP, nos termos do art. 30, inciso XII, da Lei Orgânica do Município e art. 189 do Regimento Interno da Câmara, requerem ao Senhor Prefeito Municipal que dentro dos prazos regimentais seja informado o que segue:  Informações divulgadas em 2012: “Novo espaço público de Giruá, com plantio de árvores, praça infantil, pista de caminhada e academia ao ar livre, um espaço aberto ao público servindo ao lazer e contribuindo para a conscientização do cuidado com o meio ambiente, com acessibilidade plena. A Praça será construída próximo ao Ginásio de Esportes Elias Saffi”. Quando será construída?

5) O Vereador Maurício Butzen da Bancada do PSDB, nos termos do art. 30, inciso XII, da Lei Orgânica do Município e art. 189 do Regimento Interno da Câmara, requer ao Senhor Prefeito Municipal que dentro dos prazos regimentais seja informado o que segue: Com relação às Estradas do Rincão Maciel, nos dias de chuva fica complicado o tráfego de automóveis. Existe cronograma de recuperação dessas estradas?

6) O Vereador Ruben Weimer da Bancada do PP, nos termos do art. 30, inciso XII, da Lei Orgânica do Município e art. 189 do Regimento Interno da Câmara, requer ao Senhor Prefeito Municipal que dentro dos prazos regimentais seja informado o que segue: Qual o motivo que até o presente momento a Administração Municipal, não atendeu a indicação encaminhada no dia 08/08/2011, referente a solicitação de implantação de rede de iluminação pública na Sede do Distrito Maciel, que beneficiará duas comunidades religiosas, comunidade terapêutica masculina e os moradores.

A próxima Reunião Ordinária será no dia 15 de julho de 2013, às 20:00 horas. Acesse o Portal da Transparência (www.camaragirua.rs.gov.br).