A Lei Municipal 6422/2016, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Giruá para o exercício financeiro de 2017, foi sancionada pelo Prefeito Municipal, Fabiam Thomas, na presença do Secretário de Gestão Financeira e de Suprimentos, Fernando Prestes, e da Secretária de Administração, Milena da Rosa, no dia 21 de dezembro. A peça orçamentária contém a autorização para os gastos públicos durante o ano, em todas as unidades orçamentárias do Executivo e também do Poder Legislativo. Este será o maior valor disponível já disponibilizado para uma administração, até mesmo pelo crescimento natural das receitas públicas.
Para o Prefeito Fabiam, "a peça orçamentária anual é o guia para a gestão administrativa, pois nada além do que está previsto no orçamento pode ser comprometido, mas também nada aquém. Ou seja, o gestor tem em sua mãos uma autorização legislativa para ordenar a aplicação de valores consideráveis. Especificamente no caso de 2017, R$ 63,1 milhões; o maior valor já disponibilizado a uma administração. Quero de antemão parabenizar o Secretário Fernando, a Secretária Milena, e os quadros técnicos da Prefeitura, em especial os Contadores Samir Steinhorst e Alex Leimann, pela precisão na elaboração da peça. Solicitamos um estudo para viabilizar aos futuros gestores exatamente aquilo que esteve a nossa disposição em 2016, além de restar assegurada a recomposição salarial anual, o pagamento das dívidas, dos precatórios e de todos os compromissos corriqueiros da administração. E o documento que assinamos neste momento contempla todas as estas questões, além de garantir a muitas entidades, desde já, para 2017, recursos importantes para a prestação de serviços através de convênios futuros. Realizar ou não o convênio é decisão da próxima administração, mas os valores estão assegurados em orçamento, até mesmo pela relevância do trabalho prestado."
Em 2009, o orçamento do Município de Giruá era de R$ 29.000.000,00. Neste período, o crescimento foi de 117%, o que revela na forma indireta o próprio crescimento do município. A saber, o ICMS é um dos principais integrantes da base formadora das receitas do orçamento municipal, muito acima dos demais, e este índice se eleva na mesma proporção do desenvolvimento comercial e industrial, por exemplo. Havendo queda na economia, por consequência resta diminuído o valor a título de ICMS. Outros fatores também associam o crescimento do orçamento ao desenvolvimento do município, tais como o próprio crescimento do PIB, do Imposto de Renda, e da captação de recursos por parte da equipe de Governo. Esta, se evidencia em razão de que cada recurso buscado “fora” de Giruá representa um ganho orçamentário importante, mas estes valores não são utilizados para o pagamento de despesas de custeio por exemplo; acabam se transformando em Escolas, Postos de Saúde, pavimentação, Praças, o que por si só melhora a qualidade de vida dos munícipes, aquece a economia local pela compra dos insumos e materiais necessários, bem como gera centenas de postos de empregos. Quanto ao Imposto de Renda (IR), a importância se dá por ser também este um incremento importante no orçamento, e na medida do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), que elevou Giruá em mais de 40 posições no ranking gaúcho, maiores são as contribuições a título de IR.
O funcionalismo público também foi contemplado na Lei Orçamentária Anual. Foram injetados recursos para assegurar 10% de reajuste aos servidores do quadro geral, e 11,5% ao magistério. Como assevera o Secretário de Finanças, Fernando Prestes, "foram assegurados reajustes dignos aos servidores sem comprometer os recursos para as Secretarias, de modo a atender a orientação do prefeito em destinar ao mandato futuro as mesmas condições financeiras atuais com relevantes acréscimos nas contas".
A proposta orçamentária enviada ao Poder Legislativo também contempla recursos para diversas entidades, visando a continuidade ou elaboração de novos convênios. Confira algumas das entidades beneficiárias dos recursos orçamentários:
- APAE: R$ 499.432,00
- ASSEGIR (Estudantes Universitários): R$ 136.000,00
- ISAEC (Colégio Evangélico Rui Barbosa): R$ 100.000,00
- Lar da Velhice Ernani Uiz Schneider: R$ 56.711,00
- APLEGI (Associação Produtores de Leite): R$ 54.000,00
- Centro de Reabilitação a Boa Semente: R$ 20.000,00
- UNICOOPER (Quiosque Aldeia Yatay): R$ 20.000,00
Educação e saúde concentram mais da metade do orçamento, ultrapassando R$ 33.500.000,00. As Secretarias de Obras e Desenvolvimento Rural recebem R$ 4.7 milhões e R$ 3.3 milhões, respectivamente. A Lei entra em vigor imediatamente, mas o reflexo direto se dará a contar de janeiro de 2017.
Fonte: Assessoria de Impressa
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