No último dia 03 de outubro, foram divulgados no Diário Oficial do Estado os índices de retorno do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços para os municípios. Enquanto um número significativo de municípios terá o retorno diminuído, Giruá conquistou aumento de 3,9% sobre a porcentagem do imposto que retorna para o mesmo. Para que esse valor aumente a cada ano, o Governo Municipal investe em aumento de eficiência tributária através de ações da Secretaria de Gestão Financeira e Suprimentos.
Entre os municípios abrangidos pela 9ª Delegacia da Receita Estadual de Santo Ângelo, Giruá teve percentual maior que Ijuí (2,3%), Santo Ângelo (2,6%), Santa Rosa (-1,6%), Horizontina (-18,1%), Cerro Largo (-16,5%), São Luiz Gonzaga (2,3%), Três de Maio (2,5%) e Três Passos (-3,4%).
Esse resultado positivo decorre de ações implementadas pela Administração Municipal, como o Programa Municipal de Educação Fiscal – PMEF e Programa Municipal de Premiação a Consumidores, em conjunto com o sorteio de prêmio da Nota Fiscal Gaúcha.
Além disso, a Secretaria de Gestão Financeira e Suprimentos fez parceria com a Secretaria de Educação para promover uma gincana entre as escolas nesse ano, visando promover a conscientização da comunidade sobre a importância da nota fiscal.
O Secretário Fernando Prestes ressalta a importância do Programa Nota Fiscal Gaúcha para a conquista dos aumentos. Explica que “solicitar a inclusão do CPF na nota fiscal ajuda a coibir a sonegação fiscal no município, promovendo a educação fiscal e o cumprimento da lei, além de contribuir com o aumento da arrecadação do município, viabilizando a aplicação cada vez mais de recursos em serviços, programas e obras públicas”.
Fonte: Assessoria de imprensa
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