Reunião Ordinária...

Síntese da Vigésima Reunião Ordinária - 20/05/2013

Projetos de Lei aprovados por unanimidade:

Projeto de Lei nº 005/2013 – Autoriza o Executivo Municipal a incluir metas e ações no PPA – Plano Plurianual, na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e a abrir crédito adicional especial, em atendimento a Lei Municipal nº4801/2013 que trata da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Giruá. Tem por objetivo realizar adequações no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Orçamento Anual, visando adequar as leis orçamentárias à nova estrutura administrativa.

Projeto de Lei nº 057/2013 - Autoriza o Executivo Municipal a incluir metas a ações no PPA - Plano Plurianual, na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária e a abrir crédito adicional especial. Tem por objetivo buscar autorização Legislativa para a inclusão de ação no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Orçamento Anual, vigente no exercício corrente, junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Escola São Miguel Arcanjo, no 2º semestre de 2011 a escola foi contemplada com o programa Mais Educação, e a proposta é transformar a EMEF em uma Escola Técnica Agrícola de tempo integral. Por esse motivo há necessidade de um novo prédio padrão. No valor de R$ 938.110,30 (novecentos e trinta e oito mil cento e dez reais e trinta centavos). 

Projeto de Lei nº 060/2013 – Determina a inserção do estudo da Cultura Tradicionalista Gaúcha no currículo das Escolas da Rede Municipal de Ensino de Giruá, tem por objetivo de fortalecer e manter o culto e às tradições gaúchas, tendo em vista o crescimento e envolvimento das Entidades Tradicionalistas Gaúchas de nosso município, em especial, o CTG “Querência Crioula” que vem se destacando em nível de Estado.

Projeto de Lei nº 061/2013 – Estabelece procedimentos a serem adotados para o descarte de medicamentos vencidos e de suas embalagens no Município de Giruá/RS. Tem por objetivo implantar no município de Giruá, as políticas públicas para o correto descarte de medicamentos vencidos e de suas embalagens.

Projeto de Lei nº 062/2013 - Autoriza o Executivo Municipal a promover contratação temporária de Excepcional Interesse Público. Destina-se efetuar contratação de até 02 (duas) vagas para Motoristas para a Secretaria Municipal de Saúde, em substituição aos atuais ocupantes do cargo, sendo que os contratos terão vigência até 14/06/2013.

Projeto de Lei nº 063/2013 - Altera a redação da lei municipal 4843/2013 que “Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio e a passar recursos financeiros ao Centro de Reabilitação “A Boa Semente”, visando o repasse de recursos financeiros”.

Projeto de Lei nº 064/2013 - Autoriza o Executivo Municipal a promover contratação temporária de Excepcional Interesse Público. Destina-se contratação 01 (um) vaga de Médico Clinico Geral para atuar junto ao PSF I, considerando o término do contrato do atual ocupante do cargo. O Profissional a ser contratado também irá atender os munícipes residentes dos Bairros São José, Promorar, Leiman, Prestes e parte do Bairro Zimpel.

Projeto de Lei nº 065/2013 - Autoriza o Executivo Municipal efetuar contratação temporária de Excepcional Interesse Público. Destina-se efetuar contratação de 06 (seis) vagas de pessoal para atuar como Agente de Combate a Endemias, especificamente na prevenção, identificação e controle de doenças transmissíveis, em especial a dengue, dentre outras que possam afetar a saúde dos munícipes.

Projeto de Lei nº 067/2013 - Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar. Destina-se ao pagamento de despesas relacionadas aos serviços de Urgência e Emergência Samu Salvar, e com Cismissões visando a aquisição de medicamentos para distribuição gratuita aos usuários da Rede Pública de Saúde.  No valor de R$29.284,90 (vinte e nove mil duzentos e oitenta e quatro reais e noventa centavos).

Projeto de Lei Nº 070/2013 - Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional especial. Para o recebimento de recursos do Governo do Estado, destinado aos Municípios de Gestão Plena, a serem transferidos a Associação de Literatura e Beneficência – Hospital São José.

Projetos de Lei encaminhados para as Comissões Permanentes:

Projeto de Lei nº 059/2013 – Autoriza o Poder Executivo municipal a incluir metas a ações no PPA - Plano Plurianual, na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária e a abrir crédito adicional especial. Destinado a manutenção e desenvolvimento de ensino de jovens e adultos modalidade EJA, (educação de jovens e adultos).

Projeto de Lei nº 066/2013 - Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional especial. Destinado a devolução de recursos financeiros, ao Governo Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Projeto de Lei nº 068/2013 - Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar. Destinado à aquisição de materiais necessários no desenvolvimento de oficina de pintura e tingimento em tecido, aos usuários atendidos pelo Centro de Referencia de Assistência Social – CRAS.

Projeto de Lei nº 069/2013 - Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional especial. Destinado a cobertura de despesas com o pagamento de jetons aos integrantes da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI.

INDICAÇÕES

1) O Vereador Alex Sandro Gomes da Bancada do PT, no uso de suas atribuições legais, indica ao Senhor Prefeito Municipal que determine o setor competente a colocação de luminárias no Cemitério Municipal.

2) O Vereador Alex Sandro Gomes da Bancada do PT, no uso de suas atribuições legais, indica ao Senhor Prefeito Municipal que determine o setor competente, a pavimentação com pedras irregulares, na Rua da Paz até a Rua Hilda Probst, no Bairro Morada do Sol.

3) O Vereador Claudio Flávio Weschenfelder da Bancada do PP, no uso de suas atribuições legais indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao setor competente o encascalhamento da estrada que liga o Município de Sete de Setembro passando pelo Rincão dos Ribeiros até a Indústria Warpol S/A. em Giruá. Conforme contato que mantivemos com Chefe de Interior o Senhor Pedro Herculano Medeiros Maciel, o Município de Sete de Setembro, através da Secretaria do Interior, propõe em mutirão com Giruá para a realização desta obra.

4) O Vereador Ernani Zagonel da Bancada do PDT, no uso de suas atribuições legais Indica ao Senhor Prefeito Municipal que estude a possibilidade de construir abrigos modernos e confortáveis para usuários de transporte coletivo, com painéis para publicidade de eventos próprios ou comercializados, conforme locais abaixo: - Em local definido após reunião com Associação de Estudantes do Município, onde todos os ônibus, independente do roteiro, tenham como ponto de partida (sugerimos lateral Praça Aládio Ferreira). - Na Avenida Bento Gonçalves proximidades Mercado Panno, onde param ônibus interioranos. - Em frente às Escolas municipais, estaduais e particulares.

5) A Vereadora Marelise Roceli Weschenfelder da Bancada do PDT, no uso de suas atribuições legais, indica ao Senhor Prefeito Municipal a contratação de profissional feminina médica Ginecologista para atendimento às mulheres, no mínimo duas vezes na semana, na unidade de Saúde Central.

6) O Vereador Ruben Weimer da Bancada do PP, no uso de suas atribuições legais indica ao senhor Prefeito Municipal, que estude a possibilidade de contratar empresa que efetue a poda das árvores que encontram-se nos passeios públicos das ruas de nossa cidade.

A próxima Reunião Ordinária será no dia 27 de maio de 2013, às 20:00 horas. Acesse o Portal da Transparência (www.camaragirua.rs.gov.br) e leia matéria no Nosso Mural da Mulher.

Fonte: Câmara de Vereadores