Informações Câmara de Vereadores de Giruá...

Síntese da Décima Oitava Reunião Ordinária - 06/05/2013

Projetos de Lei aprovados por unanimidade:

Projeto de Lei nº 056/2013 - Autoriza o Executivo Municipal a promover contratação temporária de excepcional interesse público. O referido Projeto de Lei destina-se a contratação temporária de 02 (duas) vagas para Professores de Séries Finais, sendo 01 (um) professor na disciplina de Matemática e 01 (um) na disciplina de Ciências, para atuarem em substituição aos servidores que encontram-se em  licença Gestante, Licença Saúde e Licença Assiduidade, por tempo prolongado, tendo em vista a necessidade destes profissionais no início do ano letivo nas Escolas da Rede Municipal de Ensino.

Projeto de Lei nº 058/2013 – Autoriza o Executivo Municipal alterar ementa da Lei Municipal 4.797/12. Empréstimo Badesul.

Projeto de Lei encaminhado para as Comissões Permanentes:

Projeto de Lei nº 048/2013 – Autoriza o Executivo Municipal a permutar para os municípios de Santo Ângelo, Senador Salgado Filho e Santa Rosa, visando a permuta de Professores da Rede Municipal de Ensino de Giruá com professores das cidades acima citados, tendo em vista os pedidos de docentes que residem em Giruá e trabalham em outros municípios. Nosso objetivo é criar melhores condições de trabalho aos docentes.

Projeto de Lei nº 055/2013 - Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar. No valor de R$ 24.807,07 (vinte e quatro mil oitocentos e sete reais e sete centavos), destinado ao pagamento de despesas  com contratação de empresa de prestação de serviços técnicos profissionais, relacionado a treinamento de atividades desportivas, para usuário da famílias atendidas pelo Centro de Referência   de Assistência Social-CREAS.

INDICAÇÕES

1) Os Vereadores Andrei Schnorr dos Santos e Ernani Zagonel, no uso de suas atribuições legais indicam ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao setor competente, a instalação de câmeras de vigilância em pontos estratégicos na cidade.

2) O Vereador Andrei Schnorr dos Santos, no uso de suas atribuições legais indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao setor competente, realização de operação tapa buraco, na Rua João Pereira Marques, Bairro Moura.

3) Os Vereadores Aldir José Scherer, Claudio Flávio Weschenfelder, José Paulo Schnorr Taborda e Ruben Weimer da Bancada do PP, no uso de suas atribuições legais, indicam ao Senhor Prefeito Municipal que o convenio firmado entre o Governo Federal através do Ministério da Saúde e Prefeitura Municipal de Giruá, com o valor de R$ 950,50 (novecentos e cinquenta reais) mensais as Agentes Comunitárias de Saúde (ACS) sejam repassados integralmente as mesmas conforme determinação do SIND-SAÚDE, ficando os encargos de lei em contrapartida do município.

 

PEDIDOS DE INFORMAÇÕES

1) A Vereadora Marelise Roceli Weschenfelder, no uso de suas atribuições legais, requer ao Senhor Prefeito Municipal que dentro dos prazos regimentais seja informado o que segue: - Temos  cadastrado projeto de adesão ao Programa de Irrigação através de “kit de irrigação para agricultura familiar” que estão sendo adquiridos de Israel pelo Governo do Estado. Quantas famílias poderão ser beneficiadas. Temos como fazer programa municipal semelhante ao Estadual?

2) Os Vereadores Aldir José Scherer, Claudio Flávio Weschenfelder, José Paulo Schnorr Taborda e Ruben Weimer da Bancada do PP, no uso de suas atribuições legais, veem reiterar os seguintes Pedidos de Informações:

 - Apresentados na reunião ordinária do dia: 18/03/2013. - O valor agregado que o Município arrecada mensalmente da Bacia Leiteira, suinocultura, trigo, soja e milho, nos últimos doze meses.

- Apresentados na reunião ordinária do dia: 25/03/2013. - Referente a todos os Conselhos Municipais legalmente instituídos, no município: 1) Cópia da ata de posse dos atuais conselheiros e da homologação dos nomes pelo Senhor Prefeito. 2) Data e local das reuniões ordinárias. 3) Ata da última Reunião Ordinária. 4) Lista de presença dos conselheiros nas reuniões.

- Apresentados na reunião ordinária do dia: 25/03/2013. - Relação de equipamentos agrícolas repassados pela Administração Municipal, desde 01/01/2012, a Associação de Agricultura do nosso município, informando ainda quais os beneficiados em cada Associação ou grupo que tenha recebido os equipamentos; - Se existe termo de convênio ou comodato de cedência; - Informar a origem dos recursos.

- Apresentados na reunião ordinária do dia: 15/04/2013. 1)  Referente contratações temporárias de excepcional interesse público  realizadas no  ano de 2013, seja informado: a) Nome dos servidores contratados, local e órgão em que os editais foram publicados, data de abertura e encerramento de inscrições, data em que foram realizadas as provas objetivas. 2) Referente leis que autorizaram contratações temporárias de excepcional interesse público, cujas seleções ainda não ocorreram, informar: a) De que forma será feita a divulgação para o preenchimento das vagas e  local em que serão afixados os editais.

3) Os Vereadores Aldir José Scherer, Claudio Flávio Weschenfelder, José Paulo Schnorr Taborda e Ruben Weimer da Bancada do PP e o Vereador Maurício Butzen da Bancada do PSDB, no uso de suas atribuições legais, veem reiterar os seguintes Pedidos de Informações:

- Apresentados na reunião ordinária do dia: 15/04/2013. 1) Com relação ao recolhimento e destinação dos resíduos dos dejetos oriundos da saúde municipal, qual a empresa especializada possui contrato com o nosso município, nos anos de 2012 e 2013, bem como sua periodicidade de recolhimento? 2) Relação dos beneficiários com óculos no ano de 2012, data da inscrição dos mesmos e data do recebimento do benefício, por parte da Secretaria Municipal da Saúde. 3) Relação dos servidores lotados em todas as secretarias (concursados, contratados e cargos de confiança), bem como cargo e função exercida atualmente pelos mesmos. 4)  Quais os projetos a serem desenvolvidos para a comunidade giruaense no ano de 2013, junto ao Centro Cultural?

4) O Vereador Maurício Butzen da Bancada do PSDB, no uso de suas atribuições legais, vem reiterar os seguintes Pedidos de Informações:

- Apresentados na reunião ordinária do dia: 04/02/2013. 1) Quais as providências que o Governo Municipal tem planejado com a Travessa Santa Rita, localizada no Bairro Santa Rita, pois a mesma necessita de calçamento urgente.   

- Apresentados na reunião ordinária do dia: 18/02/2013.  1) Com relação à Rua Fernando Soares da Silva, existe previsão para Pavimentação (calçamento) da mesma? Se existe, quando?

- Apresentado na reunião ordinária do dia: 18/03/2013. 1) Como os monitores de “creches”, ou seja, Escolas de Educação Infantil, não possuem plano de carreira, gostaria de maiores esclarecimentos, se existem possibilidade de efetivar os monitores atuais como professores, visto que a maioria tem qualificação para atividade docente, pois sabem planejar e exercer esta função.

- Apresentados na reunião ordinária do dia: 01/04/2013. 1) Com relação ao calçamento na Rua Alecrim, no Bairro Morada do Sol, obra esta divulgada no Site da Prefeitura Municipal de Giruá, no dia 16/08/2012, onde a expectativa de que o processo licitatório estivesse concluído em 30 dias, a partir desta data, os moradores do bairro estão aguardando o anúncio de quando iniciará a pavimentação desta Rua. 2) Com relação à Indicação feita por este Vereador, no dia 04/02/2013, referente à Troca Urgente da Caixa D’água proveniente de poço artesiano que se encontra no Rincão dos Carvalhos, na Propriedade da Família Schütz, junto ao trevo principal de acesso à cidade, a qual abastece cerca de 14 famílias, necessito informação de quando será trocada, pois as famílias merecem água de qualidade para sua saúde.

A próxima Reunião Ordinária será no dia 13 de maio de 2013, às 20:00 horas,  junto ao Ginásio de Esporte da Escola Municipal José do Patrocínio, no Distrito dos Mellos. Acesse o Portal da Transparência (www.camaragirua.rs.gov.br) e leia matéria no Nosso Mural da Mulher.

Fonte: Câmara de Vereadores de Giruá.