Através da Secretaria Municipal de Gestão Financeira e Suprimentos, o Governo Municipal oferece incentivo aos proprietários de terrenos bem cuidados e ajardinados através de redução no Imposto Predial Territorial Urbano. A redução do imposto está prevista no Código Tributário Municipal (Lei nº 2320, 2011), sendo que para receber o benefício basta o proprietário manter o espaço limpo e com cultivo de plantas.
As porcentagens de desconto variam dependendo da zona fiscal onde se localiza o terreno, ou seja, variam entre as propriedades próximas do centro da cidade e periféricas. A redução máxima pode chegar até 85% para moradores da primeira zona fiscal.
Os interessados devem procurar a Secretaria Municipal de Gestão Financeira e Suprimentos, localizada no Prédio Administrativo Bruno Edgar Schwerz, para solicitar avaliação do seu terreno. O período para requerimento segue até 30 de novembro.
Confira as alíquotas para cada zona:
• Primeira zona: alíquota normal de 7% para terreno, com redução passa para 0,60%;
• Segunda zona: alíquota normal de 6% para terreno, com redução passa para 0,5%
• Terceira zona: alíquota normal de 5% para terreno, com redução passa para 0,4%
• Quarta zona: alíquota normal de 4% para terreno, com redução passa para 0,3%
Fonte: Assessoria de Imprensa
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