Depois de muitas tentativas de acerto, e vários acordos não cumpridos, a Prefeitura Municipal de Giruá entrou com um processo contra o Estado do Rio Grande do Sul cobrando os mais de um milhão e meio que o mesmo deveria ter repassado para a área da Saúde. Também visando à permanência do Imposto de Renda Recolhido na Fonte (IRRF) no município, uma ação foi movida contra a União.
As ações promovidas pela Administração Municipal foram anunciadas pelo Prefeito Fabiam Thomas na manhã de 1º de agosto, em reunião no Gabinete do Prefeito com a presença dos secretários municipais e da imprensa local. Uma semana depois, na última segunda-feira (08), o Prefeito anunciou os resultados das ações, agradecendo e reconhecendo o excelente trabalho dos assessores João Carlos Michael, Junior Almeida e Andressa Callegaro.
Os recursos que o Estado deve para o município de Giruá ultrapassam um milhão e meio de reais, que deveriam ser destinados para programas de Saúde. Através do processo, Giruá conseguiu decisão liminar que determina o pagamento em dia das próximas parcelas de repasse do governo estadual à saúde. Mediante atraso, o município enviará relatório recebendo em resposta o bloqueio judicial das contas do estado, bem como alvará para retirada do valor em débito. A respeito dos valores atrasados desde 2014, haverá uma nova ação judicial para recebimento do valor.
O processo contra a União também foi baseado em direitos municipais. Segundo o Artigo 158, inciso I, da Constituição Federal, o IRRF pertence ao município. Entretanto, esse imposto estava sendo repassado obrigatoriamente para a União, como uma estratégia contra a crise financeira do país. Dessa forma, a Prefeitura Municipal entrou com ação judicial, com pedido liminar, com intuito de que o município se abstenha de repassar à União. E a partir dessa semana, o tribunal de justiça determinou que o IRRF permaneça em Giruá, assim como solicitado na ação.
As ações promovidas pela Administração Municipal foram anunciadas pelo Prefeito Fabiam Thomas na manhã de 1º de agosto, em reunião no Gabinete do Prefeito com a presença dos secretários municipais e da imprensa local. Uma semana depois, na última segunda-feira (08), o Prefeito anunciou os resultados das ações, agradecendo e reconhecendo o excelente trabalho dos assessores João Carlos Michael, Junior Almeida e Andressa Callegaro.
Os recursos que o Estado deve para o município de Giruá ultrapassam um milhão e meio de reais, que deveriam ser destinados para programas de Saúde. Através do processo, Giruá conseguiu decisão liminar que determina o pagamento em dia das próximas parcelas de repasse do governo estadual à saúde. Mediante atraso, o município enviará relatório recebendo em resposta o bloqueio judicial das contas do estado, bem como alvará para retirada do valor em débito. A respeito dos valores atrasados desde 2014, haverá uma nova ação judicial para recebimento do valor.
O processo contra a União também foi baseado em direitos municipais. Segundo o Artigo 158, inciso I, da Constituição Federal, o IRRF pertence ao município. Entretanto, esse imposto estava sendo repassado obrigatoriamente para a União, como uma estratégia contra a crise financeira do país. Dessa forma, a Prefeitura Municipal entrou com ação judicial, com pedido liminar, com intuito de que o município se abstenha de repassar à União. E a partir dessa semana, o tribunal de justiça determinou que o IRRF permaneça em Giruá, assim como solicitado na ação.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Nenhum comentário:
Postar um comentário