A tarde de sexta-feira (27), foi movimentada para a Prefeitura Municipal de Giruá. Em evento realizado na 13ª ExpoGiruá, no Parque Olmiro Callai, o Prefeito Municipal Fabiam Thomas fez importantes atos que determinam as ações dos próximos meses do Governo Municipal. Posteriormente, o Deputado Eduardo Debacco Loureiro apresentou o “Painel de Desenvolvimento Regional: desafios, conquistar e oportunidades”, como iniciativa da Prefeitura e da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa do RS.
Na oportunidade, foram anunciadas as aberturas de crédito para a compra de terreno da nova Câmara Municipal dos Vereadores; para aquisição de materiais e equipamentos necessários para o Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (CONSEP) e também para o Corpo de Bombeiros.
O nome do novo Pavilhão do Comércio do Parque Olmiro Callai foi anunciado, em homenagem a uma mulher, e o Prefeito aproveitou para anunciar proporcionalidade de gênero na nomenclatura das vias e logradouros públicos. Importante protocolo de intenções também foi assinado juntamente com o representante legal da Metalúrgica Fratelli, a respeito de investimentos em energia solar e eólica no município.
Assuntos como o asfalto entre Giruá e Senador Salgado Filho, o próximo Concurso Público do município, e sugestão de projeto de lei estadual entregue ao Deputado Loureiro, foram outros pontos marcantes do evento.
Presentes para este importante momento, estiveram o deputado Pompeo de Mattos, Fátima Anise Rodrigues Ehlert, Presidente da 13ª EXPOGIRUÁ e Secretária Municipal de Educação e Cultura, Vice-Prefeito Elton Mentges representando os demais secretários municipais, Marelise Roceli Weschenfelder, Presidente do Legislativo Municipal, Eduíno Wilkon, Diretor da COTRIROSA, Cairo Adalberto Abreu Ribeiro, Delegado Regional de Polícia de Santo Ângelo, Tenente Joaquim Monteiro, Josiane Fröehlich, Delegada de Polícia, Tenente Coronel José Vilmar Robaína da Jornada, Comandante da Brigada Militar, 1º Sargento Vagner Aires Flores e o Tenente Comandante do Corpo de Bombeiros Oneide Valzevir Weisseimer.
Aquisição de terreno para novo prédio da Câmara Municipal de Vereadores
Fabiam anunciou a lei que inclui meta e ação no PPA- Plano Plurianual, no LDO- Lei das Diretrizes Orçamentárias e na LOA- Lei Orçamentária Anual e abre crédito complementar para aquisição de terreno. Através desta, a Câmara Municipal estará recebendo terreno de até 138 mil reais, para construção de prédio próprio.
A Vereadora Marelise Weschenfelder, Presidente do Legislativo, foi convidada para receber cópia da lei. O Prefeito ressaltou que este novo local para funcionamento da Câmara visa dar melhores condições físicas de trabalho aos funcionários, bem como atender os munícipes com mecanismos de mais transparência e comunicação entre todos os setores da Câmara.
Pagamento de verba para o CONSEP
O Governo Municipal realizou pagamento de R$20 mil para o CONSEP- Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública, destinados a aquisição de equipamentos, armamentos, material de construção, mobiliário, equipamento de informática e providências necessárias para o bom funcionamento da frota, promovendo maior eficiência, presteza e controle das ações da comunidade. O CONSEP foi representado pelo Comandante da Brigada Militar 1º Sargento Vagner Aires Flores, que recebeu o cheque das mãos do Prefeito.
Logo após, a Presidente da 13ª ExpoGiruá Fátima Ehlert, também entregou cheque no valor de R$5 mil como doação da feira para a Polícia Civil de Giruá. A delegada Josiane Fröehlich recebeu o valor e agradeceu pelo auxílio.
Crédito adicional suplementar para 11º Comando Regional de Bombeiros
Segundo a Lei nº 052/2016, abriu-se crédito adicional complementar para o 11º Comando Regional de Bombeiros. Foram liberados cerca de R$36 mil. O Prefeito Fabiam entregou cópia da lei para o Tenente Oneide Valzevir Weisseimer, representante do Corpo de Bombeiros no ato. A Seção de Combate a Incêndio deve utilização destes recursos no exercício de 2016, para equipamento e material permanente.
Proporcionalidade de gênero na denominação das vias públicas
Na sequência, Thomas sancionou a Lei Municipal 6338/2016. Através dessa lei, fica estabelecido proporcionalidade de gênero na nomenclatura de vias e logradouros públicos. A partir da data, 50% dos nomes de rua serão masculinos, enquanto 50% serão femininos. Fabiam ressaltou ser esta uma forma de valorizar as figuras femininas e buscar igualdade de gênero.
Definição do nome do novo pavilhão
Para evidenciar a contribuição que o comércio local desempenha no processo de desenvolvimento do nosso município, bem como oportunizar aos expositores uma verdadeira vitrine para seus produtos, incentivando a comercialização e aquecimento da economia, foi inaugurado no dia 25 um novo pavilhão no Parque de Exposições Olmiro Callai.
Através do Decreto nº 1108/2016, Fabiam anunciou a nomenclatura do espaço: “Pavilhão da Indústria e Comércio Sadi Mamedes Pilau”, que pôde ser usado para a 13ª ExpoGiruá, trazendo satisfação para o Governo Municipal e para a Comissão Organizadora da Expo.
Ordem de início do Concurso público 2016
Desde que o Concurso Público 2016 foi anunciado, giruaenses aguardavam ansiosos a confirmação de contratação de empresa e início dos prazos. Neste dia 27, Fabiam assinou a ordem de início dos trâmites para realização do concurso. A empresa vencedora do processo licitatório foi a Instituto Excelência LTDA- ME e deve publicar os editais no prazo estabelecido anteriormente na licitação. Os cargos disponíveis para essa edição do concurso serão aqueles que não foram disponibilizados no processo de 2015, acrescentados dos cargos sem candidatos aprovados no último concurso.
Sugestão de projeto de lei estadual entregue para deputado
Na oportunidade, o Prefeito Fabiam entregou sugestão de projeto de lei estadual para o deputado Eduardo Loureiro. Nele, uma proposta para facilitar o funcionamento das prefeituras e de melhor aproveitamento de recurso público: Isenção de ICMS para aquisição de veículos e viaturas.
Segundo Fabiam, não tem sentido o governo enviar recurso para compra de veículos públicos se parte desse valor volta como imposto. No projeto de lei, sugere que, ao invés de pagar ICMS, as prefeituras deveriam utilizar o valor do imposto para mais investimento em suas cidades, sendo 40% de acordo com a demanda de cada município, 20% para saúde, 20% para educação e 20% para segurança pública.
Assinatura de intenção de investimento em energias limpas
Em parceria com a Metalúrgica Fratelli, foi assinada pelo Prefeito Fabiam e pelo representante legal da empresa Moacir Locatelli, intenção de investimento em estudos de viabilidade de instalação de fontes de energia limpa para os locais públicos de Giruá.
No documento, o Executivo Municipal se comprometeu de organizar agenda de difusão de conceitos sobre o assunto entre a comunidade, e também de ações voltadas para a produção de energia eólica e solar no município. O investimento chegará a aproximadamente R$100 mil.
A Metalúrgica Fratelli, em correspondência, assumiu compromisso de compartilhar conhecimentos e tecnologias com o município. Inclusive instalou gratuitamente no Parque da 13ª ExpoGiruá seis torres demonstrativas. Assim, a população teve ilustração da intenção do Governo Municipal com a geração de energia eólica e solar.
“Queremos suprir a necessidade de energia em lugares públicos com energias limpas e alternativas. E através de experimentos nas áreas mais baixas da nossa área urbana, teremos a certeza de viabilidade dessas energias em outros pontos importantes do nosso município. Não é apenas uma questão de reduzir gastos, mas também de pensar em sustentabilidade”, ressaltou o Prefeito Fabiam.
Asfalto de Senador Salgado Filho será levado ao Ministério Público
Depois de muito diálogo com autoridades estaduais e insistência por parte das Prefeituras de Giruá e Senador Salgado Filho, foi anunciado decisão de recorrer ao Ministério Público para que a obra seja retomada. Constatou-se que o dinheiro foi autorizado, porém que outros municípios, mesmo já tendo vias de acesso, ganharam novas estradas antes que nosso município. E Giruá permanece sem resposta, prazo ou justificativa por parte do Estado.
O Prefeito aproveitou a presença dos deputados para solicitar apoio, bem como a todos os presentes, para que a obra possa ser retomada e efetivada o mais breve possível.
Fonte: Assessoria de Imprensa
