Síntese da Oitava Reunião Ordinária...

Síntese da Oitava Reunião Ordinária-07/04/2014.

Projetos de Lei aprovados por unanimidade:

Projeto de Lei nº 037/2014 - Autoriza o Executivo Municipal a promover contratação temporária de excepcional interesse público. O referido projeto de lei busca autorização legislativa para o município efetuar a contratação temporária de até 03 Visitadores do PIM – Programa Primeira Infância Melhor, visto que os contratos das atuais ocupantes do cargo extinguem-se no mês de abril, e ainda considerando a necessidade de dar continuidade ao programa, instituído pela Lei Estadual nº 12.544/2006, pois realizam um trabalho de orientação as famílias, a partir de sua cultura e experiências, promovendo o desenvolvimento integral de suas crianças desde a gestação até os seis anos de idade.

Projeto de Lei nº 038/2014 - Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar. O referido projeto de Lei tem por objetivo buscar autorização legislativa para realizar suplementação a rubrica nº 7097 da Secretaria Municipal de Saúde, destinada ao recebimento de recurso oriundo Governo do Estado, de acordo com a Resolução da Comissão de Intergestores RS - CIB/RS 176/2013 – CIR 14º CRS, visando à aquisição de equipamentos para as Unidades de Saúde, de acordo com o Plano de Trabalho.

Projeto de Lei nº 040/2014 - Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar. O referido Projeto de Lei tem por objetivo buscar autorização legislativa para dotar de recursos as contas orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com o intuito de custear despesas com a manutenção do Ensino Infantil, tais como, a aquisição de material de consumo, material de expediente, aquisição de fraldários, melhorias na infraestrutura das escolas.

Projeto de Lei nº 041/2014 - Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional especial. O referido Projeto de Lei visa à abertura de novas dotações orçamentárias na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, destinadas a custear despesas com a manutenção das atividades do Ensino Infantil, bem como, vencimentos e vantagens fixas de servidores lotados na secretaria que atendem a educação infantil, para melhorias na infraestrutura das escolas, construção de passarela e reformas que se fazem necessárias para melhor receber e atender os alunos.

Projeto de Lei nº 043/2014 - Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional especial. O referido Projeto de Lei tem por objetivo buscar autorização legislativa, para a abertura de nova dotação orçamentária na Secretaria Municipal de Saúde, para o recebimento de recursos financeiros oriundos do Fundo Nacional de Saúde.

Projeto de Lei nº 045/2014 - Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional especial. O referido Projeto de Lei visa buscar autorização legislativa, para a abertura de nova rubrica orçamentária na Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura e Serviços Urbanos na atividade “2,036 Manutenção Serviços de Iluminação Pública”, destinado à execução de serviços relacionados aos Serviços de Iluminação Pública, visando a extensão de rede elétrica em diversos pontos cego, em diversas ruas do Município.

Projetos de Lei Baixados para as Comissões Permanentes:

Projeto de Lei nº 033/2014 - Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar. O referido projeto de Lei tem por objetivo buscar autorização legislativa para realizar suplementação a dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, visando à aquisição de material de consumo para as Unidades de Saúde da família.

Projeto de Lei nº 039/2014 - Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar. O referido projeto de Lei tem por objetivo suplementar a dotação “7272 - Contribuições” da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável, para custear despesas referentes a repasse de recursos financeiros à Feira de Exposição de Giruá EXPOGIRUÁ.

Projeto de Lei nº 042/2014 – Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Feira de Exposição de Giruá EXPOGIRUÁ. O referido Projeto de Lei solicita autorização legislativa para o município efetuar o repasse de recursos financeiros e a firmar Termo de Convênio a EXPOGIRUÁ, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), destinados a cobertura de despesas relacionadas a produção de material gráfico e publicitário, folders, placas e deslocamentos, para a divulgação da 12ª EXPOGIRUÁ.

Projeto de Lei nº 044/2014 – Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio e a repassar recursos financeiros ao Centro de Reabilitação “A Boa Semente”. O objetivo do repasse é contribuir com a prestação de serviços dispensados aos internos, dependentes químicos, assim como, custear parte das despesas mensais relativas ao funcionamento da entidade.

Projeto de Lei nº 046/2014 - Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar. O referido projeto de Lei tem por objetivo suplementar a dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura e Serviços Urbanos, destinada à aquisição de materiais que serão utilizados na iluminação pública durante o ano de 2014, entre eles, relés fotoelétricos, lâmpadas, reatores e luminárias.

Projeto de Lei nº 047/2014 - Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional especial. O referido projeto de Lei tem por objetivo buscar autorização legislativa para a abertura de nova rubrica orçamentária da Secretaria Municipal de Promoção Humana, visando a compra de material de consumo, equipamentos e material permanente para a execução do Projeto Cozinhas Comunitárias. Este projeto visa proporcionar oportunidades de trabalho e renda à população mais vulnerável, em situação de extrema pobreza e insegurança alimentar, através da capacitação de novos atores sociais.

Projeto de Lei nº 049/2014 - Autoriza o Executivo Municipal a promover contratação temporária de excepcional interesse público. O referido projeto de lei busca autorização legislativa para efetuar a contratação temporária de 03 vagas de Auxiliar de Serviços Gerais. Para atender a demanda diária vinda das escolas da Rede Municipal de Ensino. Em sua maioria, os prédios são antigos, necessitando constantemente de reparos e manutenção.

REQUERIMENTOS

1) Alex Sandro Gomes, Vereador da Bancada do PT, vem nos termos regimentais, requerer, nos termos do Comunicado de Decisão da Previdência Social em anexo, NIT 10775872854, Número do Benefício 6054401541, espécie 31, continuidade da licença para tratamento de saúde, iniciando no dia 06 de abril até o dia 10 de abril de 2014.

2) O Vereador Antonio Carlos Dalla Costa e demais subscritos, vem nos termos do Art. 121, inciso II, do Regimento Interno, requerem a Mesa Diretora desta Casa Legislativa, que seja encaminhado Voto de Pesar a família enlutada da Senhora Antonia Antunes Ferreira, que faleceu, nesta cidade, no dia 03/04/2014, aos 99 anos de idade, deixando filhos, filhas, genros, noras, netos e bisnetos.  Era natural de Giruá e residia em nossa cidade. Era pessoa bastante conhecida e respeitada por sua conduta e dedicação à família ao trabalho, tendo atuado ativamente na comunidade, especialmente na Comunidade da Esquina Santo Antônio. Sua ausência deixa desolados seus familiares, amigos e conhecidos, e esta Casa não poderia deixar de se associar ao seu pesar, rogando a Deus que traga conforto aos corações enlutados com a perda da ente querida.

INDICAÇÕES

1) O Vereador Antonio Carlos Dalla Costa indica ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao setor competente, que estude a viabilidade de realizar o recapeamento asfáltico da Rua Aymoré, trecho compreendido entre a Rua Coronel Bráulio de Oliveira até a APAE, assim como a reforma do passeio público no mesmo trecho, no lado do Ginásio Elias Saffi, visando melhorar o deslocamento das pessoas especiais que frequentam a APAE.

2) O Vereador Antonio Carlos Dalla Costa indica ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao setor competente, que estude a possibilidade de construção de passeio público na Rua Santa Rosa, lado direito no sentido centro bairro, desde o Mercado Santa Rita até a Creche do Bairro Nova.

3) O Vereador Claudio Flávio Weschenfelder indica ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao setor competente, a demarcação de rótula nas principais esquinas do centro da cidade com a finalidade de disciplinar o trânsito.

4) O Vereador José Paulo Schnorr Taborda indica ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao setor competente, que seja realizado estudo para posteriormente realizar serviços de podas de árvores nos Bairros do nosso município. Caso a Prefeitura Municipal encontre dificuldades com equipe qualificada e equipamentos, para realização do trabalho, sugerimos a contratação de empresa privada.

5) O Vereador José Paulo Schnorr Taborda indica ao Senhor Prefeito Municipal, que oficie a empresa RGE solicitando providências urgentes na rede geral de energia elétrica das seguintes Ruas: Coronel Bráulio de Oliveira, Avenida Presidente Castelo Branco, Avenida Perimetral (em frente ao Posto Cotrirosa) e Athayde Pacheco Martins (Bairro Leimann).

6) O Vereador Maurício Lutero Moreira Lopes indica ao Senhor Prefeito Municipal, que estude a possibilidade de encontrar um local apropriado para prática do som automotivo em nosso município, tendo em vista que essa prática esta aumentando e os jovens não tem um local para fazê-la, e com isso acabam interferindo no sossego da comunidade. E por vezes tendo que se aglomerar em avenidas e até mesmo em locais privados.

7) Os Vereadores Maurício Lutero Moreira Lopes da Bancada do PDT e Maurílio Borges de Matos da Bancada do PT, indicam ao Senhor Prefeito Municipal, que faça um processo licitatório para contratação de empresa para instalação de lombadas eletrônicas em pontos estratégicos de nosso município, tendo em vista o crescimento do número de automóveis, e a velocidade utilizada pelos condutores nas vias após o asfaltamento.

8) O Vereador Onorival Martins dos Santos indica ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao setor competente, que estude a viabilidade de recuperação da pavimentação da Rua Guarani, em toda sua extensão, especialmente nos entroncamentos com as Ruas Jaguari, Campo Novo, Das Pereiras e Das Laranjeiras.

9) O Vereador Onorival Martins dos Santos indica ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao setor competente, que estude a viabilidade de recuperação da pavimentação da Rua Júlio de Castilhos, em toda sua extensão, especialmente no entroncamento com a Rua Santo Antônio das Missões.

10) O Vereador Paulo Cezar Ferreira Antunes indica ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao setor competente, providenciar iluminação pública na Rua Quinze de Novembro, nas proximidades da Funerária Irmãos Carvalho.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO

1) O Vereador Maurício Lutero Moreira Lopes, nos termos do art. 30, inciso XII, da Lei Orgânica do Município e art. 189 do Regimento Interno da Câmara, requer ao Senhor Prefeito Municipal que dentro dos prazos regimentais seja informado o que segue: - Encaminhe a esta Casa um relatório sobre como está o processo de instalação do Canil Municipal em nosso Município, tendo em vista de que já se passaram 08 (oito) meses da audiência pública realizada sobre este assunto.

A próxima Reunião Ordinária será no dia 14 de abril de 2014, às 20:00 horas. Acesse o Portal da Transparência  (  www.camaragirua.rs.gov.br  ).