Prefeitura de Giruá aderiu ao movimento...

Prefeituras de todo o país estão se organizando para uma paralisação nacional no dia 11 de abril em sinal de protesto à atual situação de crise dos municípios brasileiros. O movimento é organizado pela Confederação Nacional dos Municípios, com o apoio da FAMURS.

            Batizada de "Viva o Seu Município. Você nasceu aqui não o deixe morrer", a campanha tem o objetivo de chamar a atenção para a situação de crise financeira das cidades do país. No Rio Grande do Sul, o ato acontecerá na Praça da Matriz, em frente ao Palácio Piratini, em Porto Alegre, das 9h às 12h. São aguardadas mais de 10 mil pessoas para o evento.

            A pauta de reivindicação dos prefeitos é integrada por cinco itens.

            1 - O aumento de 2% do Fundo de Participação dos Municípios encabeça a lista. Isso representaria, em 2014, um aporte de mais de R$ 7,2 bilhões aos cofres municipais, auxiliando, sobretudo, os pequenos e médios municípios, que têm no FPM uma de suas mais importantes fontes de receitas.

            2 - A reformulação da Lei Complementar 116/2003 ISS também é destaque na pauta. O projeto pretende além de incluir novas atividades econômicas na LC 116/2003, resolver o problema da guerra fiscal no ISS. Com isso, será possível arrecadar e promover uma melhor equidade de receitas entre os municípios.

            3 - Os gestores também pleiteiam as desonerações do Imposto de Produtos Industrializados somente da parcela da União. O governo federal pode conceder renúncias de impostos para fomentar a economia. E, nestes últimos anos, uma das principais políticas macroeconômicas foi a de desonerações no IPI. O problema disso é que o IPI compõe o FPM, e a cada desoneração acaba acarretando menos FPM aos municípios.

            4- A pauta também cobra a apreciação pelo Supremo Tribunal Federal da Lei 12.734/2012 com a redistribuição dos royalties de petróleo e gás. A CNM, com o movimento municipalista, conseguiu – após imensa luta junto ao Congresso Nacional – derrubar o veto a Lei 12.734/2012, que redistribui de forma mais justa os royalties de petróleo e gás das plataformas continentais. Esta lei encontra-se sob judicie no STF esperando a manifestação da suprema corte sobre a sua constitucionalidade.

            5 - Os prefeitos também reivindicam o encontro de contas das dívidas previdenciárias. Durante a XVI Marcha, a CNM pautou a questão do encontro de contas das dívidas dos entes municipais junto à Previdência. Ou seja, abater da dívida dos municípios o que a Previdência deve a eles. Até o momento, a Receita Federal e o ministério da Previdência Social não concordaram com o pleito proposto pela CNM.

            A prefeitura de Giruá aderiu a paralisação, o Prefeito Fabiam, decretou expediente interno pela parte da manhã e ponto facultativo pela parte da parte, nas repartições públicas municipais, no dia 11 de abril de 2014, funcionarão apenas os serviços essenciais como saúde, educação, limpeza pública e assistência social.

Fonte: Assessoria de Imprensa