Um acordo judicial celebrado entre o Ministério Público Federal em Santo Ângelo e a empresa ALL – América Latina Logística Malha Sul S/A foi homologado nesta sexta-feira, dia 22, na 1ª Vara Federal do município. Caberá a ALL a recapacitação do trecho Santa Rosa – Cruz Alta (incluindo GIRUÁ Santo Ângelo, Catuípe e Ijuí), com o início das obras em novembro deste ano e término dos trabalhos no prazo limite de 30 de abril de 2014. O investimento previsto, entre R$ 6 milhões e R$ 7 milhões, tem como objetivo atender, especialmente, a demanda da safra agrícola.
O documento, que regula as novas obrigações relacionadas aos serviços pelo modal ferroviário na região, também destaca como uma das obrigações da empresa a revitalização do desvio ferroviário que dá acesso ao terminal da COTAP/CAMERA em Giruá, com estudo de viabilidade da implementação de implantação de porto seco de movimentação de container. No desvio a empresa obrigou-se a investir R$ 1,4 milhão e a recapacitação deverá estar concluída em 30 de abril de 2014.
A ALL comprometeu-se, ainda, com a manutenção de ao menos um concentrador de carga em cada município (Ijuí-Santa Rosa) nos terminais ativos. Em relação à São Luiz Gonzaga, em seis meses a empresa entregará um estudo de viabilidade do transporte, e, se viável, ele deverá ser retomado, de verdade, até dezembro de 2014, sem prejuízo do estudo da isenção ou deságio pelo compartilhamento da infraestrutura, em caso de interesse no transporte por algum Operador Independente. Pactuou-se, também, pelo empenho em prol da implementação de um trem turístico, entre outros pontos listados no acerto.
Como parte do acordo, a ALL efetuará o pagamento de R$ 8 milhões, divididos em seis parcelas, recursos que serão destinados às prefeituras para investimentos em projetos sociais, de acordo com critérios estabelecidos pelo Ministério Público Federal.
“Espero que esse acordo represente um novo horizonte para a região. Mais do que um processo em andamento, queremos os trens em andamento, com regularidade, transportando insumos, produção e sonhos”, afirma o procurador da República Osmar Veronese. O procurador lembra que o acerto, resultado de muitas negociações, contou com a participação de prefeitos, empresários e comunidade, e põe fim ao Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 10 de setembro de 2003.
O não cumprimento do acordo judicial por parte da ALL resultará em multa diária de R$ 5 mil. Um fórum com reuniões periódicas, a partir de 2014, será instalado na busca de soluções de problemas já existentes ou que possam surgir a partir da retomada do transporte, acrescenta o procurador da República.
O documento, que regula as novas obrigações relacionadas aos serviços pelo modal ferroviário na região, também destaca como uma das obrigações da empresa a revitalização do desvio ferroviário que dá acesso ao terminal da COTAP/CAMERA em Giruá, com estudo de viabilidade da implementação de implantação de porto seco de movimentação de container. No desvio a empresa obrigou-se a investir R$ 1,4 milhão e a recapacitação deverá estar concluída em 30 de abril de 2014.
A ALL comprometeu-se, ainda, com a manutenção de ao menos um concentrador de carga em cada município (Ijuí-Santa Rosa) nos terminais ativos. Em relação à São Luiz Gonzaga, em seis meses a empresa entregará um estudo de viabilidade do transporte, e, se viável, ele deverá ser retomado, de verdade, até dezembro de 2014, sem prejuízo do estudo da isenção ou deságio pelo compartilhamento da infraestrutura, em caso de interesse no transporte por algum Operador Independente. Pactuou-se, também, pelo empenho em prol da implementação de um trem turístico, entre outros pontos listados no acerto.
Como parte do acordo, a ALL efetuará o pagamento de R$ 8 milhões, divididos em seis parcelas, recursos que serão destinados às prefeituras para investimentos em projetos sociais, de acordo com critérios estabelecidos pelo Ministério Público Federal.
“Espero que esse acordo represente um novo horizonte para a região. Mais do que um processo em andamento, queremos os trens em andamento, com regularidade, transportando insumos, produção e sonhos”, afirma o procurador da República Osmar Veronese. O procurador lembra que o acerto, resultado de muitas negociações, contou com a participação de prefeitos, empresários e comunidade, e põe fim ao Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 10 de setembro de 2003.
O não cumprimento do acordo judicial por parte da ALL resultará em multa diária de R$ 5 mil. Um fórum com reuniões periódicas, a partir de 2014, será instalado na busca de soluções de problemas já existentes ou que possam surgir a partir da retomada do transporte, acrescenta o procurador da República.
Fonte: Eugenio Thomas Netto
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