Dando continuidade ao benefício criado pela Lei Municipal 4147 de 2009, na manhã do dia 29 de janeiro, um grupo de 199 pessoas recebeu a Carta de Isenção do IPTU e da taxa de coleta de lixo, durante almoço realizado na sede do CONGIR.
A Lei assinada em dezembro de 2009 pelo Prefeito Fabiam Thomas visa atender aposentados e pensionistas cuja renda não seja superior a 150% do valor do salário mínimo nacional e também a portadores de doenças graves em situação de vulnerabilidade social. Para esses, é concedida a isenção total do IPTU e da taxa de coleta do lixo mediante cadastro anterior realizado junto a Prefeitura Municipal. O objetivo com essa Lei é promover justiça social do ponto de vista tributário para a comunidade de Giruá.
No ano de 2010, a carta foi entregue para um grupo de 95 beneficiados e em 2011 para 110 pessoas. Já em 2012, 153 pessoas receberam essa isenção e no ano passado mais um grupo de 187 giruaenses foi contemplado. No total, até o momento, 959 benefícios foram expedidos e a meta é atingir mais cidadãos a cada ano. Um pedido do Prefeito Municipal aos presentes é que divulguem esse programa a fim de que outros municípios também adotem essa iniciativa.
Fonte: Assessoria de Imprensa
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