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| Mesa dos debates, mediada pelo Prefeito Fabiam , no centro |
Promovido pela FAMURS, pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, e pela Consultoria em Direito Público - CDP, realizou-se durante os dias 03 e 04 de setembro o Seminário Judicialização das Políticas Públicas, com destaque para as estratégias de enfrentamento a problemas como os programas municipais de prevenção a sinistros, a judicialização da saúde e a educação infantil, com a participação de 350 pessoas, com destaque para Prefeitos, Promotores de Justiça, Deputados e Secretários Municipais.
O Prefeito Municipal de Giruá, que também ocupa uma das Vice-Presidências da FAMURS, coordenou painéis relativos a educação e a prevenção de sinistros. Com relação a este, houve definições objetivas no Seminário, como a formação de um Comitê representativo, composto por representantes da FAMURS, do Ministério Público, da Defesa Civil, do Corpo de Bombeiros, e do BANRISUL, que receberá a minuta de projeto-de-lei municipal para novas análises e incrementos, para o definitivo encaminhamento aos Municípios.
Na ótica do Promotor-Assessor da Subprocuradoria Institucional, Cesar Faccioli, o MP, como órgão de fiscalização, trabalha em conjunto com a entidade de Prefeitos com o objetivo de “construir consensos” que viabilizem o trabalho das administrações municipais na fiscalização dos espaços públicos e privados onde podem ocorrer sinistros. Segundo ele, a partir do momento que o MP e outros órgãos constroem em conjunto as regras, a segurança da população será facilitada.
Fonte: Assessoria de Imprensa
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