Carteira de Artesão é...

A Carteira de Artesão é o documento emitido pela FGTAS, através do Programa Gaúcho do Artesanato (PGA), que identifica o profissional devidamente registrado e reconhecido pelo Ministério do Trabalho e Emprego para fins de benefícios. 

Vantagens da Carteira do Artesão

- identidade profissional;

- direito de contribuir para a Previdência Social;

- direito de gozo dos benefícios da Previdência Social;

- isenção do ICMS;

- declaração de renda fornecida pelo PGA;

- todos os benefícios do Programa Gaúcha do Artesanato.

Requisitos necessários para obtenção da 1ª via da Carteira

- ser brasileiro ou estrangeiro com situação regularizada, residente e domiciliado no RS;

- idade igual ou superior a 16 anos;

- recolher e apresentar taxa de serviço no valor de R$ 22,00, pagar em qualquer agência do Banrisul para crédito de: Agência 0100 - CC nº 03.274.137.0-7;

- apresentar e anexar uma foto 3x4 atualizada e sem rasuras;

- fotocópias da Carteira de Identidade e do CIC ou CPF;

- comprovante de residência;

- preenchimento correto da ficha de cadastro - fornecida no teste de habilidade

- apresentar 3 (três) peças prontas de cada matéria-prima/ técnica a ser cadastrada;

- elaborar uma peça artesanal (teste de habilidade) por matéria-prima/ técnica a ser cadastrada, em todas as suas fases (iniciar e concluir), diante de funcionários da FGTAS, devidamente treinados para este fim.

Renovação 

Para idosos e isentos a Carteira de Artesão é renovada de 4 em 4 anos.

Demais artesãos a renovação é bianual para atualização dos dados e acréscimo de matéria-prima. 

Documentos necessários

- recolher e apresentar, taxa de serviço paga em qualquer agência Banrisul (valor informado pelos funcionários da FGTAS);

- apresentar a Carteira de Artesão antiga;

- anexar uma foto 3x4 recente e sem rasuras.

Inclusão de matéria-prima

- recolher e apresentar uma taxa de serviço paga no Banrisul;

- apresentar a Carteira de Artesão;

- fazer teste de habilidade na nova matéria-prima que deseja incluir;

- apresentar 3 (três) peças prontas de cada matéria-prima/ técnica a ser cadastrada.

Em Giruá, a Secretaria Municipal de Trabalho e Cidadania, disponibiliza o atendimento do FGTAS, aos artesãos,   sempre na 2ª quarta feira do mês, das 8:30 h às 12 h e das 13:30 h às 16 horas. Segue cronograma de datas:

MÊS	DIA
MAIO	15
JUNHO	12
JULHO	10
AGOSTO	14
SETEMBRO	11
OUTUBRO	9
NOVEMBRO	13
DEZEMBRO	11

Fonte: http://www.stds.rs.gov.br   e SMTC