O Governo Municipal foi informado pelo Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM da liberação para uso, de 10 "cascalheiras", as quais já estavam licenciadas no órgão ambiental mas dependiam da chancela do Departamento Nacional. Ao todo, são 10 pontos liberados, em 10 processos. Cada um deles foi originado a partir da solicitação da Secretaria, passando pela licitação para contratação de profissionais habilitados tecnicamente, a elaboração do projeto em si, o trâmite e a aprovação no órgão ambiental, a remessa, trâmite e aprovação junto ao DNPM.
As 10 áreas de cascalho liberadas para extração somam exatamente 9,95ha, e se localizam nas seguintes localidades: Bela Vista, Boca da Picada, Entre Comandaí, Mato Grande, Passo as Pedras I e II, Rincão dos Coimbras, Mellos, Rincão dos Pintos e São Paulo das Tunas.
Esta condição de regularidade é de total importância para a administração pública, pois, ainda que totalmente necessária para a mobilidade e transporte da produção no meio rural, o 'cascalhamento' das estradas de chão vermelho era realizada na informalidade. Com isso, processos e multas ambientais, a partir de denúncias anônimas e identificadas, era atribuídas ao Município e produtores que cediam cascalho para extração. Com a liberação destes 10 pontos, além da legalização da extração, é gerada economia de combustível no maquinário em razão da localização estratégica dos pontos.
A validade da liberação das cascalheiras é até 2021. Após, o encaminhamento de renovações irá assegurar novas prorrogações.
Fonte: Assessoria de Imprensa
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